tel (81) 3072-8976 | whatsapp (81) 9.8252-0612
tel (81) 3072-8976 | whatsapp (81) 9.8252-0612
Logo Exata Premium Administradora
  • Inicial
  • Quem Somos
  • Serviços
  • Legislação
  • Notícias
  • Solicite uma Proposta
  • PARCEIROS
  • Contato
  • ÁREA DO CLIENTE

Legislação

DECRETOS 49055 / 49093

Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

LEI 14010

Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).

LEI 16919

Dispõe sobre intensificação de medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19.

Orientações SECOVI – Reabertura das Áreas Comuns

Os cuidados para conter a proliferação e minimizar os riscos em face da pandemia da Covid-19, por meio de ações diligentes de toda a sociedade, permitiram que as autoridades competentes iniciassem o relaxamento das medidas de quarentena e a gradual retomada das atividades econômicas e sociais.

Lei Nº 16.919 DE 18/06/2020

Determina a adoção de medidas de proteção e enfrentamento ao COVID-19 nos condomínios do Estado de Pernambuco.

LEI 49.055 31/05/2020

Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Lei Nº 14010 DE 10/06/2020

Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Lei do condomínio, quais as informações fundamentais?

Viver em sociedade é um desafio e tanto, não é? Ainda mais nas cidades, onde a maioria da população mundial vive. Com um espaço limitado, vivemos cada vez mais próximos uns dos outros, ocupando principalmente condomínios. Esses ambientes reproduzem a vida em sociedade e, assim como a rotina em seu exterior, para manter sua ordem é necessário seguir leis. É por isso que existe a lei do condomínio.

Novo Código Civil - Lei do Condomínio

O novo Código Civil entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, e seus artigos referentes a condomínios modificaram a Lei que regia o setor, a 4.591/64.

Condomínio e Suas Leis

O livro O Condomínio e Suas Leis procura esclarecer, de forma clara e objetiva, a legislação que rege as relações entre os Condôminos.

Exata Premium Administradora
Av Conselheiro Aguiar, 1360, salas 109/110, Boa Viagem, Recife – PE CEP 51.011-030
(81) 3072-8976
(81) 3072-8978
(81) 9.8252-0612
gerente@exataadministradora.com
Copyright © 2019 - Exata Premium Administradora - Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Pratica Internet